Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   DECRETO Nº 58.197  16/04/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Introduz alteração no artigo 2º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que trata da regulamentação do artigo 76B do ADCT da Constituição Federal.
Publicação:   DOC 17/04/2018 p. 3 c. 2
Indexação:   Desvinculação - Receita - Impostos - Taxas - Multa - Tributos - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Incentivo - Doação - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Criança - Adolescente - Educação - Assistência social - Saúde pública

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  legis : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME